Questão 293465

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 293465

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Avaliação do Risco, Conceitos e Objetivos, Parecer

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Um médico da Secretaria Municipal de Saúde foi designado para elaborar parecer técnico sobre a adequação de um laboratório clínico de Nova Iguaçu às normas da ANVISA.

No âmbito da análise e da elaboração de normas e pareceres técnicos, a conduta correta é

Alternativa A:
fundamentar-se prioritariamente na experiência profissional e em boas práticas reconhecidas pela comunidade científica.
Alternativa B:
aplicar exclusivamente as normas municipais de vigilância sanitária, por se tratar de estabelecimento sob jurisdição local.
Alternativa C:
priorizar as diretrizes técnicas do Conselho Regional de Medicina como referência normativa principal para o parecer.
Alternativa D:
solicitar manifestação prévia do responsável técnico do laboratório antes de emitir conclusão definitiva no parecer.
Alternativa E:
interpretar a legislação sanitária vigente e fundamentar tecnicamente o parecer.

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