Questão
ID 293462Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Medicamentos, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Serviço Social do Comércio - Bahia
A Carta de Direitos dos Usuários do SUS prevê que o recebimento das receitas e das prescrições terapêuticas deve conter, entre outros itens,