Questão 293453 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2025

Questão

ID 293453

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Das Atribuições Comuns - Art. 15, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º, Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações os serviços de saúde no SUS e define, entre suas atribuições, a vigilância epidemiológica, fundamental para identificar e controlar agravos à saúde pública no território.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica é definida como

Alternativa A:
conjunto de ações que proporciona conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, visando recomendar e adotar medidas de prevenção e controle.
Alternativa B:
atividade restrita ao diagnóstico clínico de doenças transmissíveis em território nacional.
Alternativa C:
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
Alternativa D:
conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, visando a recuperação e reabilitação da saúde dos que sofrem agravos no trabalho.
Alternativa E:
ação privativa da União, sem participação de Estados e Municípios.

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Questão 293453

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