Questão
ID 2934437Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Caução de Estrangeiro ou Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Agência de Fomento de Goiás
De acordo com o Código Civil vigente, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processos, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil