Questão 293431

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 293431

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Os princípios, as diretrizes e o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) são um conjunto de elementos que definem o funcionamento do sistema.

Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve

Alternativa A:
tratar igualmente os desiguais, investindo mais em áreas com maior carência.
Alternativa B:
atender a todas as necessidades de saúde dos cidadãos, com prioridade para o diagnóstico e tratamento das doenças.
Alternativa C:
obedecer ao princípio da descentralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.
Alternativa D:
promover a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Alternativa E:
organizar os serviços públicos de modo a multiplicar meios de ação para fins idênticos.

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