Questão
ID 293429Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
A descentralização é um dos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem papel fundamental na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil. Esse princípio busca promover maior autonomia e corresponsabilidade dos entes federativos. Com base nesse princípio, é correto afirmar que a descentralização no SUS