Questão 2934246

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2934246

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves

Durante fiscalização em drogaria, o agente encontra campanha que exalta um suplemento vitamínico como “capaz de substituir integralmente medicamentos prescritos”. À luz da Lei 6 360/1976 e do Decreto 8 077/2013, qual conduta exige autuação imediata?

Alternativa A:
Exibir cartaz educativo ao lado do produto, explicando que suplementos não passam por registro sanitário.
Alternativa B:
Solicitar à empresa comprovação de estudos clínicos randomizados que sustentem a alegação terapêutica.
Alternativa C:
Orientar a drogaria a trocar a palavra “medicamentos” por “alimentos”, mantendo restante da propaganda.
Alternativa D:
Lavrar infração por propaganda irregular de propriedade terapêutica, instaurar processo sanitário e exigir retirada de todo material promocional.

Estatísticas Cadernos

Questão 2934246

Continue estudando na plataforma