Questão 2934245

Analise as assertivas abaixo de acordo com os arts. 58, 59 e 60 da LDB e os princípios definidos pelas Diretrizes da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

I. A oferta do AEE constitui serviço complementar e suplementar ao ensino comum, devendo ocorrer preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncional, sem substituir o currículo da classe regular.

II. A escola regular poderá condicionar a matrícula do estudante com deficiência à disponibilidade prévia de profissional de apoio individual, desde que justifique a necessidade em parecer pedagógico fundamentado e assegure oferta posterior de vaga em instituição especializada.

III. As Diretrizes de 2008 determinam que as adaptações curriculares significativas não descaracterizam o direito de o estudante acompanhar a progressão escolar, desde que mantida a equivalência de objetivos formativos essenciais.

IV. A LDB prevê que sistemas de ensino adotem avaliação contínua e flexível, permitindo critérios diferenciados de promoção para estudantes que recebam AEE, inclusive mediante instrumentos de observação qualitativa integrados ao processo pedagógico.

V. O transporte escolar acessível integra as responsabilidades do poder público, mas pode ser objeto de convênio com a família mediante ressarcimento de despesas, desde que garantida a frequência do estudante às atividades de AEE.

Está CORRETO o que se afirma em: