Questão
ID 293417Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Programação Física, Orçamentária e Financeira de Programas e Projetos em Saúde
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
Com base na Lei no 8.142/90, avalie se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretos os itens: