Questão 293414 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2024

Questão

ID 293414

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa, Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Adelaide foi diagnosticada com transtorno mental grave quando criança. Aos 12 anos, ela perdeu os pais em um acidente e, como não tinha outros parentes, foi internada em instituição própria. Passados 15 anos de sua internação, a assistente social da instituição localizou primos distantes de Adelaide, que concordaram em abrigá-la em casa.

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001:

Alternativa A:
a família que abrigará o paciente, em caráter obrigatório, receberá a oferta de capacitação dirigida e ministrada por equipe multiprofissional especializada;
Alternativa B:
a autoridade sanitária competente deverá obter o consentimento formal do paciente para a sua desospitalização e encaminhá-lo à Vara da Família mais próxima à Comarca da instituição hospitalar;
Alternativa C:
o paciente há longo tempo hospitalizado, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida;
Alternativa D:
a equipe médica responsável pela assistência ao paciente deverá avaliá-lo a fim de determinar, mediante laudo, se este poderá ser reintegrado à sociedade sem risco para ele próprio ou outros;
Alternativa E:
o paciente deverá ser devolvido à sociedade em prazo não superior a 72 horas, tão logo seja obtida a anuência de familiar(es) para abrigamento.

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