Questão 2934091

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2934091

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Sobre o planejamento familiar, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:

Alternativa A:
Sobre o planejamento familiar, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
Alternativa B:
É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.
Alternativa C:
Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
Alternativa D:
A indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica é um método de controle de natalidade em saúde pública.
Alternativa E:
A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito.

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