Questão 2934076

A expressão "trabalho noturno" designa todo trabalho que seja realizado durante um período de pelo menos seis horas consecutivas, que abranja o intervalo compreendido entre a meia noite e as cinco horas da manhã, e que será determinado pela autoridade competente mediante consulta prévia com as organizações mais representativas dos empregadores e de trabalhadores ou através de convênios coletivos

A compensação aos trabalhadores noturnos em termos de duração do trabalho, remuneração ou benefícios similares independerá da natureza do trabalho noturno

Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, a falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho antes e depois do parto, durante o período de, pelo menos, 24 semanas, das quais 16, pelo menos, deverão ser tomadas antes da data estimada para o parto

Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a que seja realizada uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a serem assessorados sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho antes de sua locação em trabalho noturno

Esta Convenção aplica-se a todos os trabalhadores assalariados, incluindo aqueles que trabalham na agricultura, a pecuária, a pesca, os transportes marítimos e a navegação interior