Questão 2933996

Ocorre a centralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas.

Na descentralização por delegação, o Estado mantém a titularidade e transfere, por contrato ou por ato unilateral, unicamente a execução do serviço à pessoa delegada.

A descentralização por outorga se dá com a criação de uma pessoa jurídica e transferência, a ela, da titularidade de determinado serviço público, independentemente da edição de lei.

A supervisão ou o controle finalístico exercido entre a administração direta e a administração indireta decorre da subordinação da administração indireta em relação à administração direta.