Questão 293385 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2026

Questão

ID 293385

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Durante uma investigação policial, a equipe da perícia é acionada para apurar o possível desvio de morfina em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Durante a inspeção o perito constata administração sem prescrição padronizada; Livro de Registro de Substâncias Controladas desatualizado; rasuras na documentação de entrada e saída e divergência entre o estoque físico e o estoque declarado no sistema.

Considerando a Portaria SVS/MS nº 344/1998, a situação caracteriza principalmente

Alternativa A:
falha administrativa com implicações criminais, mesmo que a instituição mantenha justificativa clínica documentada para a administração da substância entorpecentes em pacientes críticos.
Alternativa B:
falha operacional relacionada ao fluxo de dispensação interna, podendo ser corrigida por readequação dos procedimentos técnicos e capacitação da equipe.
Alternativa C:
infração sanitária grave, envolvendo violação dos controles obrigatórios de substâncias entorpecentes, com potencial caracterização de desvio e responsabilidade penal.
Alternativa D:
situação excepcionalmente tolerada durante rotinas de emergência hospitalar, pois a Portaria autoriza flexibilização documental em uso assistencial imediato.
Alternativa E:
irregularidade com impacto direto na responsabilidade técnica, passível de justificativa, caso o farmacêutico registre uma nota explicativa clínica descrevendo a necessidade de uso, sem invalidar a movimentação já realizada.

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Questão 293385

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