Questão 2933693 de Direito Constitucional - FUMARC 2025

Questão

ID 2933693

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Candeias

Após a Segunda Guerra Mundial, os excessos contra a integridade humana elevaram a dignidade da pessoa humana ao status de princípio supremo. Os direitos fundamentais, diretamente vinculados a essa dignidade, constituem prerrogativas positivadas que garantem liberdade e igualdade. Consequentemente, os direitos de personalidade ganharam maior relevância por se fundamentarem nesse valor supremo. A realização das três dimensões dos direitos fundamentais (individuais, políticos e sociais) representa o próprio conteúdo jurídico da dignidade humana (LIMA FILHO, Eujecio Coutrim. A fundamentalidade do Direito do Consumidor no Contexto da Constitucionalização do Direito Privado Brasileiro. Rio de Janeiro: Multifoco, 2016).

Com base no texto apresentado e na teoria dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os direitos fundamentais são absolutos e não admitem qualquer tipo de restrição, mesmo quando em conflito com outros direitos de igual hierarquia.
Alternativa B:
A dignidade da pessoa humana constitui o núcleo dos direitos fundamentais, funcionando como princípio supremo e fonte legitimadora dos demais direitos fundamentais.
Alternativa C:
A constitucionalização dos direitos fundamentais impede sua aplicação direta nas relações privadas, limitando sua eficácia ao âmbito das relações públicas.
Alternativa D:
As três dimensões dos direitos fundamentais (individuais, políticos e sociais) são independentes entre si e não se relacionam com o conteúdo da dignidade humana.

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Questão 2933693

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