Questão 2933687

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2933687

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Candeias


Julgue os itens a seguir, conforme os preceitos estabelecidos para os contratos administrativos e licitações:

I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.

II. A expressão “contrato administrativo” é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob o regime de direito público ou privado. Já a expressão contratos da Administração envolve os ajustes firmados sob a égide da supremacia do interesse público.

III. O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações de pré-qualificação e de procedimento de manifestação de interesse seguirá o mesmo trâmite das licitações.

IV. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição prescindível para a eficácia do contrato e seus aditamentos. Quando realizada, deverá ocorrer no prazo de 20 dias úteis, no caso de licitação, ou 10 dias úteis, no caso de contratação direta.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas da questão 2933687
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