Questão
ID 2933623Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília
Um município do semiárido brasileiro implementa ações de combate à desnutrição infantil por meio da Atenção Básica, articulando vigilância alimentar, suplementação nutricional e fortalecimento do Programa Saúde da Família.
Considerando as políticas nacionais de saúde, analise os itens a seguir:
I. As ações devem respeitar a diretriz da regionalização e hierarquização, garantindo integração entre os diferentes níveis de atenção.
II. A participação da comunidade deve ocorrer em instâncias como conselhos e conferências de saúde, conforme a Lei nº 8.142/1990.
III. A intersetorialidade é prevista na Constituição e reforçada pela PNAB, buscando articulação entre saúde, educação, assistência social e saneamento.
IV. A eficiência administrativa é princípio expresso na Constituição, mas não integra os princípios organizativos do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA: