Questão 29336

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 29336

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

Ano: 2022 Banca: UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A portaria nº 2.836/2011 institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do SUS, cujo objetivo geral é promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. Sobre as responsabilidades específicas, compete aos estados:

Alternativa A:
conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
Alternativa B:
estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão e do impacto da implementação dessa política
Alternativa C:
promover a inclusão dessa política no Plano Municipal de Saúde e no Plano Plurianual Setorial, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais
Alternativa D:
eliminar a homofobia e demais formas de discriminação que geram a violência contra a população LGBT no âmbito do SUS, contribuindo para as mudanças na sociedade em geral

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