Questão 2933578

Sobre o processo de licenciamento de obras e construções no âmbito municipal, analise os itens a seguir:

I. O processo de licenciamento municipal de obras e construções, denominado também como licenciamento edilício, faz parte dos licenciamentos de caráter urbanístico que são realizados pelas prefeituras.

II. O licenciamento urbanístico inclui tanto as autorizações do poder público municipal para a realização de obras em geral e a construção de edificações, quanto as auto - rizações para instalação de equipamentos e de infraestruturas, a exemplo das antenas de telefonia móvel - as Estações Rádio-Base (ERB) -, e as autorizações de uso do espaço público, a exemplo da realização de eventos e da licença para utilização da calçada por estabelecimento comercial ou de serviços.

III. O licenciamento para execução de obras e construções, no âmbito do poder público municipal, refere-se à concessão de uma licença que autoriza o início (ou a continuidade) de uma obra de construção civil, desde que esteja em conformidade com o projeto previamente aprovado pela autori - dade municipal.

IV. A licença é concedida por meio da emissão do documento denominado “Alvará de Licença para Construção”, dentre outras nomenclaturas similares, que autoriza o interessado a construir de acordo com o projeto aprovado.

Estão CORRETOS: