Questão
ID 293352Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H, Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao(à)(s):