Questão 293344

A internação psiquiátrica involuntária sempre deverá ser considerada como um potencial ato de cárcere privado quando não estiver devidamente indicada. Por isso, o Ministério Público deve acompanhar todas as internações involuntárias, assegurando os direitos do cidadão ora internado. Neste sentido, conforme a Lei 10.216/2001, a instituição hospitalar deve notificar o Ministério Público dentro do período de