Questão 293343

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 293343

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Diretrizes do SUS, Direção Única em cada Esfera de Governo, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

As opções a seguir mostram, de acordo com o Art. 198, inciso I, da Constituição Federal, como a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida em cada esfera de governo, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
“no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.”
Alternativa B:
“no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”
Alternativa C:
“no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”
Alternativa D:
No caso de consórcios administrativos intermunicipais, o princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Alternativa E:
As comissões intersetoriais não incorporam a articulação política e os programas de interesse para a saúde, cuja execução envolve áreas não compreendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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