Questão
ID 293339Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Controle Social, Controle Social no SUS, Pacto de Gestão
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Em determinado território, gestores municipais relatam dificuldades para cumprir compromissos assumidos no Termo de Compromisso de Gestão, especialmente quanto à vigilância em saúde.
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como