Questão
ID 2933295Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Definições
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir.
Licitante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública, o qual é responsável pela contratação.