Questão
ID 2933266Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
No que se refere à licitação pública, julgue os itens a seguir.
Na fase de habilitação, não será exigida do licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.