Questão 293326 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2026

Questão

ID 293326

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do SUS, um usuário será submetido a um procedimento diagnóstico invasivo.

Antes do procedimento, ele solicitou:

I. explicações claras sobre os objetivos e os riscos do procedimento;

II. a presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o exame; e

III. acesso ao conteúdo de seu prontuário, com fornecimento de cópia para levar a outro serviço.

Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a opção que indica a conduta correta do serviço de saúde.

Alternativa A:
Informar apenas após a realização do procedimento, para evitar ansiedade do usuário, e negar acesso ao prontuário por se tratar de documento interno do serviço.
Alternativa B:
Deve prestar informações gerais, mas dispensar o consentimento do usuário, uma vez que os procedimentos indicados pela equipe médica não podem ser recusados.
Alternativa C:
Permitir acesso ao prontuário apenas em caso de encaminhamento formal, sem a obrigação de fornecer cópia ao usuário ou à pessoa por ele autorizada.
Alternativa D:
Prestar informações sobre os objetivos, os riscos e os benefícios do procedimento, assegurar o consentimento livre do paciente, permitir que um acompanhante esteja presente em consultas e exames e garantir o acesso ao prontuário.
Alternativa E:
Autorizar um acompanhante apenas em internação e restringir informações ao mínimo necessário, por se tratar de decisão técnica exclusiva da equipe.

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Questão 293326

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