Questão
ID 293323Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Avaliação do Risco, Avaliação e Monitoramento de Programas e Projetos em Saúde, Legislação Aplicada - CNEN, Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Conforme o Programa de Monitoração Radiológica Ambiental – PMRA, no Art 82 da Norma CNEN NN 3.01: "Os titulares devem estabelecer, executar e manter um programa de monitoração ambiental para garantir que a exposição do público, devido a fontes sob sua responsabilidade, seja avaliada de forma a demonstrar a conformidade com esta Norma".
Conforme o Art 83, o programa de monitoração ambiental deve ser:
I. submetido para aprovação da CNEN;
II. dimensionado considerando a natureza e a intensidade das exposições normais e potenciais previstas;
III. supervisionado pelo supervisor de radioproteção.
Está correto o que se afirma em