Questão 293317 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 293317

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental, Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa, Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Uma fonoaudióloga contratada por um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) realiza atendimentos terapêuticos de linguagem com adolescentes diagnosticados com esquizofrenia e transtorno afetivo bipolar. Em reunião com familiares, a equipe reforça que o tratamento visa à reinserção social e ao cuidado em liberdade, conforme previsto na legislação vigente.

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, assinale a afirmativa correta associada ao modelo assistencial em saúde mental no Brasil.

Alternativa A:
A internação hospitalar deve ser priorizada sempre que o indivíduo apresentar diagnóstico psiquiátrico confirmado.
Alternativa B:
O tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser realizado, preferencialmente, em ambiente hospitalar fechado.
Alternativa C:
A internação involuntária dispensa notificação judicial ou qualquer registro formal.
Alternativa D:
O tratamento deve preservar os direitos civis, a dignidade e a inclusão social da pessoa com transtorno mental.
Alternativa E:
A reintegração comunitária deve ocorrer somente após estabilização clínica em ambiente hospitalar.

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Questão 293317

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