Questão 293314

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 293314

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Controle Social no SUS, Do Funcionamento - Art. 20 a 23, Dos Recursos Humanos, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Um promotor de justiça recebe denúncia de que determinado município está restringindo o acesso universal aos serviços de saúde, priorizando atendimento apenas a residentes locais, mesmo em situações de urgência.

Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser

Alternativa A:
apoiar a restrição, pois a municipalização permite autonomia plena ao ente local.
Alternativa B:
determinar que o município amplie o acesso, respeitando o princípio da universalidade e integralidade do SUS.
Alternativa C:
recomendar que apenas casos de emergência sejam atendidos independentemente da origem do paciente.
Alternativa D:
sugerir que o município cobre taxa de pacientes não residentes para custear o serviço.
Alternativa E:
orientar o município a encaminhar pacientes não residentes para seus municípios de origem.

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