Questão
ID 2933126Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão de Serviços Públicos
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região
Em relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir, quanto à centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
A transferência da execução de serviços públicos para entidades de direito privado (como ocorre nas permissões e nas concessões) é um caso de desconcentração, pois envolve a passagem da execução para outra pessoa jurídica distinta da Administração Direta.