Questão 293311

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 293311

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Controle Social no SUS, Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Durante a implementação da Reforma Sanitária no Brasil, um município de médio porte enfrenta dificuldades para garantir a participação social efetiva na formulação das políticas públicas de saúde.

Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes constitucionais e infraconstitucionais vigentes, a conduta adequada do gestor municipal diante desse desafio é

Alternativa A:
priorizar decisões técnicas dos gestores, limitando a participação popular aos conselhos municipais de saúde, sem caráter deliberativo.
Alternativa B:
instituir conferências municipais de saúde periódicas, garantindo caráter consultivo às deliberações populares.
Alternativa C:
fortalecer os conselhos municipais de saúde como instâncias deliberativas e paritárias, promovendo capacitação dos conselheiros e transparência nos processos decisórios.
Alternativa D:
centralizar as decisões em órgãos estaduais, visto que a descentralização pode comprometer a eficiência administrativa.
Alternativa E:
substituir a participação social por consultas eletrônicas esporádicas, visando maior agilidade nas decisões.

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