Questão 293309 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2025

Questão

ID 293309

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Competência - Art. 16 a 19, Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

A respeito das diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde é vedada em qualquer caso.
Alternativa B:
A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa, podendo ser implementada conforme a disponibilidade de cada município.
Alternativa C:
Uma das competências da gestão municipal do SUS é participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Alternativa D:
A descentralização político-administrativa tem como objetivo a organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativa E:
Entre os princípios do SUS está a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 293309

Continue estudando na plataforma