Questão
ID 2932991Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Mata
A municipalização da saúde é a transferência aos municípios da responsabilidade pelo planejamento, coordenação e execução de ações e serviços de saúde em seu território. Isso significa que os municípios são o principal ponto de gestão do sistema local, ficando mais próximos da realidade e das necessidades da população para garantir a atenção à saúde, embora a responsabilidade pela coordenação geral e pelo financiamento ainda seja compartilhada com os governos federal e estadual. A qual diretriz do SUS se refere à municipalização?