Questão
ID 2932951Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Mata
As questões de 8 a 11 deverão ser respondidas com base na Lei orgânica do município:
O Município dispensará às ...............................e ................................. empresas tratamento jurídico diferenciado, incentivando-as pela simplificação, redução ou eliminação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: