Questão
ID 2932942Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Denúncia Espontânea
Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Mata
As questões 1 a 7 deverão ser respondidas com base no Código Tributário Municipal:
O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido, mas não anotado, será: