Questão 2932909

O Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Essa disciplina é de matrícula: