Questão
ID 2932823Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah
A exploração do trabalho infantojuvenil é um grave problema para a fase peculiar de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. A legislação brasileira coíbe a prática do trabalho infantil, permitindo o trabalho, na condição de aprendiz, a partir da idade, em anos, de: