Questão
ID 2932734Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah
A Lei n.º 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, orienta o cuidado à pessoa com transtorno mental com base na proteção de direitos e no tratamento em liberdade. Essa legislação estabelece que: