Questão 2932661

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2932661

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:

Alternativa A:
exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;
Alternativa B:
desenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público;
Alternativa C:
limita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais;
Alternativa D:
atua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público;
Alternativa E:
concentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.

Estatísticas Cadernos

Questão 2932661

Continue estudando na plataforma