Questão 293261

Direito Civil · 2021

Questão

ID 293261

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Contrato Preliminar (Art. 462 ao 466), Contratos Unilaterais e Bilaterais (Sinalagmáticos)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE GO

De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar

Alternativa A:
não admite registro.
Alternativa B:
confere a qualquer das partes o direito de exigir a celebração do contrato definitivo, reputando-se não escrita eventual cláusula de arrependimento.
Alternativa C:
não precisa conter nenhum dos requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, desde que descreva de modo suficiente o objeto do negócio.
Alternativa D:
deve ser firmado segundo a mesma forma exigida para o contrato a ser celebrado, sob pena de nulidade.
Alternativa E:
admite promessa unilateral de contrato.