Questão 2932580 de Direito do Trabalho - FGV 2025

Questão

ID 2932580

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho Autônomo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada ‘pejotização’. Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos”. (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pejotizacao-processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-crescem-57- em-2024/#goog_rewarded)

O regime de pessoa jurídica permite que:

Alternativa A:
trabalhadores terceirizados sejam contratados, desde que não exerçam a atividade-fim da empresa;
Alternativa B:
os encargos trabalhistas, na contratação como prestador de serviços, sejam divididos entre contratado e contratante;
Alternativa C:
trabalhadores regidos pela CLT sejam legalmente substituídos por prestadores de serviço, desde que sem vínculo de exclusividade;
Alternativa D:
o contratado tenha os mesmos direitos trabalhistas previstos na CLT, desde que tenha inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Alternativa E:
o contratado atue como prestador de serviços por meio de empresa própria, eximindo o contratante das obrigações trabalhistas típicas da relação celetista.

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Questão 2932580

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