Questão 2932579

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2932579

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a seguridade social passou a ser concebida como um amplo sistema de proteção social, integrando saúde, previdência e assistência social. A chamada “Constituição Cidadã” redefiniu a forma de disciplinar a seguridade social.

Uma das inovações trazidas por esse novo ordenamento foi:

Alternativa A:
a vinculação da seguridade social ao Regime Geral da Previdência Social;
Alternativa B:
a regressividade dos mecanismos de financiamento e centralização do processo decisório;
Alternativa C:
o acesso à assistência social por aqueles que realizam contribuições regulares à seguridade social;
Alternativa D:
a articulação entre Estado e sociedade na implementação de ações destinadas a garantir os direitos sociais à saúde, à previdência e à assistência social;
Alternativa E:
a ampliação do acesso à previdência a todos os cidadãos brasileiros, além de assistência social e saúde como direitos aos mais necessitados com base na renda familiar.

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