Questão 2932556 de Direito Administrativo - FGV 2025

Questão

ID 2932556

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Termo de Colaboração

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Considere que a União esteja em fase de implementação de um abrangente programa nacional voltado à área de assistência social, com foco em grupos socialmente vulneráveis. Para viabilizar a execução de diversas ações previstas no programa, o governo federal decide estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), prevendo, inclusive, a transferência de recursos públicos para apoiar a consecução das metas estabelecidas.

Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é correto afirmar que essa parceria deve ser formalizada por:

Alternativa A:
contrato de gestão, mediante licitação por concorrência, com entidade que comprove existência mínima de 1 ano;
Alternativa B:
termo de fomento, através de processo licitatório de pregão, com entidade que comprove existência mínima de 2 anos;
Alternativa C:
termo de colaboração, precedido de procedimento de chamamento público, com entidade que comprove existência mínima de 3 anos;
Alternativa D:
termo de parceria, mediante decreto emitido por ministro supervisor do tema, com entidade que comprove existência mínima de 4 anos;
Alternativa E:
acordo de cooperação, com base na realização de procedimento de manifestação de interesse social, com entidade que comprove existência mínima de 5 anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2932556

Continue estudando na plataforma