Questão 2932489

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2932489

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Acesso à Informação e Transparência

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2


Determinado gestor, integrante do alto escalão da administração pública federal direta, formulou consulta à sua assessoria imediata em relação à possibilidade, ou não, de serem inseridas três ordens de informações afetas aos servidores públicos, devidamente individualizados e independentemente de prévio consentimento, no Portal da Transparência do Governo Federal. Esses dados consistiriam em:

I. remuneração;

II. aplicação da sanção de demissão ou de cassação de aposentadoria; e

III. filiação a um sindicato.

Considerando a natureza das informações indicadas, a assessoria respondeu corretamente que:

Alternativas da questão 2932489
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