Questão 2932488 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 2932488

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

O Brasil tem obtido posições históricas no ranking do índice de serviços on-line da Organização das Nações Unidas. A transformação digital vem se acelerando, sendo de extrema relevância a publicação, em 29 de março de 2021, da Lei nº 14.129, que estabeleceu princípios e diretrizes para o governo digital. Esse processo traz evidente repercussão sobre as políticas públicas na sua formulação, implementação e avaliação.

Da transformação digital em andamento e considerando os princípios que a norteiam, é correto esperar:

Alternativa A:
a imediata transformação digital do governo federal, sem gradações;
Alternativa B:
a proteção de todos os dados, para que não haja vazamento de informações;
Alternativa C:
a interação com o cidadão e a troca de informações entre entes governamentais;
Alternativa D:
a desburocratização, a simplificação e o sigilo da atuação do poder público, sem restrições, por meio dos serviços digitais;
Alternativa E:
a produção de impactos negativos na eficiência das políticas públicas e na economia com a prestação dos serviços públicos.

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