Questão
ID 2932486Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Indenização e Estabilidade Decenal da CLT
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue os itens a seguir.
Não são computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.