Questão 2932485

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2932485

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando a forma como foram originalmente disciplinados pela Constituição de 1988.

Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as funções de confiança e os cargos em comissão são destinados apenas a atribuições de direção;
Alternativa B:
os cargos em comissão são privativos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;
Alternativa C:
o percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei;
Alternativa D:
o acesso às funções de confiança foi democratizado, sendo permitido o seu exercício por qualquer pessoa, servidora ou não;
Alternativa E:
os cargos em comissão devem ser ocupados preferencialmente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional.

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