Questão
ID 2932437Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Função Sancionadora
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
Com base nas regras e legislações que tratam a respeito do orçamento e dos mecanismos de controle do setor público, julgue os itens seguintes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode aplicar sanções diretas aos gestores e ordenar o bloqueio de bens.