Questão
ID 2932421Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
Com base no processo orçamentário brasileiro e na legislação que trata a respeito do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
O princípio da não afetação da receita tributária impede qualquer tipo de vinculação, inclusive para saúde e educação.