Questão
ID 2932333Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Princípios
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
A Lei de Licitação é regida por princípios próprios, os quais procuram gerar correição e probidade no certame. Princípios têm como função auxiliar na resolução na hermenêutica de casos concretos; eles funcionam como normas, criam novos princípios e regras, não sendo apenas fontes supletivas de lacuna de leis. Analise os princípios a seguir.
I. Impessoalidade.
II. Legalidade.
III. Probidade administrativa.
IV.Insegurança jurídica.
Guia a aplicação da Lei de Licitação o que se afirma apenas em