Questão 2932333

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2932333

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev


A Lei de Licitação é regida por princípios próprios, os quais procuram gerar correição e probidade no certame. Princípios têm como função auxiliar na resolução na hermenêutica de casos concretos; eles funcionam como normas, criam novos princípios e regras, não sendo apenas fontes supletivas de lacuna de leis. Analise os princípios a seguir.

I. Impessoalidade.

II. Legalidade.

III. Probidade administrativa.

IV.Insegurança jurídica.

Guia a aplicação da Lei de Licitação o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 2932333
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